Em 29 de setembro de 2006, uma tragédia aérea abalou o Brasil. O Boeing 737-800 da Gol, que voava de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo pelo jato Legacy, que ia de São José dos Campos (SP) em direção à capital do Amazonas. O choque entre as duas aeronaves ocorreu por volta das 20h, a 37 mil pés de altitude, no norte de Mato Grosso. A ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta. O Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará123.
A conclusão das investigações foi de que os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, desligaram o transponder, um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que informa ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades123.
A Condenação e a Extradição Negada
Lepore e Paladino foram condenados pela Justiça brasileira pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. A pena foi de três anos, um mês e dez dias em regime aberto. A questão transitou em julgado em 2015. O Ministério da Justiça chegou a emitir a intimação, mas o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que não existe jurisdição para aplicar a sentença brasileira13.
Os Estados Unidos negaram o pedido de extradição dos pilotos, alegando que o crime pelo qual foram condenados não está abrangido pelo Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e EUA. Especialistas em Direito Internacional concordam que, apesar da tristeza pela não-extradição, não houve descumprimento por parte dos Estados Unidos. Eles sugerem que, para não haver impunidade no caso, os pilotos deveriam cumprir a pena nos Estados Unidos, o que precisaria ser solicitado pelas autoridades brasileiras14.
A Vida Após a Tragédia
Apesar da condenação, os pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino seguem uma vida tranquila nos Estados Unidos, onde são considerados foragidos no Brasil. Eles voam aviões regionais nos EUA e a aeronave Embraer Legacy 600, envolvida no acidente, acabou sendo vendida para uma empresa mexicana, onde voa até hoje com outra matrícula24.
A maioria das famílias das vítimas fez acordo com a Gol logo depois do acidente para receber as indenizações. O valor das indenizações foi calculado de acordo com a idade e o salário do familiar que morreu no acidente e variaram de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão23.
A tragédia do voo Gol 1907, marcada pela perda de 154 vidas, continua a ser um episódio doloroso na história da aviação brasileira. A negação da extradição dos pilotos do Legacy pelos Estados Unidos reforça a complexidade e os desafios da justiça internacional em casos de acidentes aéreos.
