Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou pela descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, um passo significativo que pode impactar a superlotação carcerária do país. A decisão coloca o Brasil entre os últimos países da América Latina a adotar tal medida.
Desde 2015, seis dos onze ministros do STF já haviam se manifestado a favor da descriminalização, formando uma maioria. A decisão final ainda depende da definição da quantidade máxima de maconha que será considerada para uso pessoal e do prazo para a implementação da nova regra.
O ministro José Antonio Dias Toffoli, ao votar, destacou que a descriminalização não resolve o problema do tráfico de drogas, mas é um passo importante para diferenciar usuários de traficantes. Ele ressaltou que a posse de maconha em quantidades adequadas para uso pessoal deve ser descriminalizada, enquanto a venda de drogas permanece ilegal.
A decisão do STF ocorre em um contexto de crescente pressão para reformar as leis de drogas no Brasil. O Congresso Nacional, em resposta às deliberações do tribunal, tem avançado propostas para endurecer a legislação sobre drogas, o que pode complicar o cenário legal em torno da posse de maconha.
Ativistas e estudiosos do direito há muito tempo defendem a descriminalização, especialmente devido à alta população carcerária do Brasil, a terceira maior do mundo. Críticos argumentam que a legislação atual penaliza desproporcionalmente usuários pegos com pequenas quantidades de drogas, muitas vezes resultando em condenações por tráfico e encarceramento em prisões superlotadas.
Estudos recentes destacam disparidades raciais nas prisões relacionadas a drogas, com indivíduos negros sendo desproporcionalmente representados. A decisão do STF é vista como um passo crucial para abordar essas desigualdades sistêmicas e reformar o sistema de justiça criminal do país.
